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Leis de 2.538 até 2.557 de 2000

	LEI Nº 2.557, DE 15 DE JUNHO DE 2000
	Institui a "Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal".
	LEI Nº 2.556, DE 15 DE JUNHO DE 2000
	Institui o Dia Distrital de Atenção à Saúde Mental.
	LEI Nº 2.555, DE 15 DE JUNHO DE 2000
	Institui o "Dia de Conscientização do Combate à Fome e à Miséria".
	LEI Nº 2.554, DE 15 DE JUNHO DE 2000
	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, que "Declara de utilidade pública as entidades filantrópicas particulares sem fins lucrativos do Distrito Federal e dá outras providências".
	LEI Nº 2.553, DE 13 DE JUNHO DE 2000
	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão "Drogas: diga não" em propagandas institucionais do Governo do Distrito Federal nas áreas de educação, saúde, trabalho e ação social.
	LEI Nº 2.552, DE 13 DE JUNHO DE 2000
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 3.884.108,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e oito reais).
	LEI Nº 2.551, DE 13 DE JUNHO DE 2000
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 5.535.370,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta reais).
	LEI Nº 2.550, DE 13 DE JUNHO DE 2000
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 6.867.000,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil reais).
	LEI Nº 2.549, DE 02 DE JUNHO DE 2000
	Introduz alterações na Lei n° 2.510, de 29 de dezembro de 1999.
	LEI Nº 2.548, DE 02 DE JUNHO DE 2000
	Autoriza o Governo do Distrito Federal a alienar bens imóveis.
	LEI Nº 2.547,12 DE MAIO DE 2000
	Altera a Lei n° 2.529, de 21 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, das repartições e dos hospitais públicos do Distrito Federal, bem como dos cartórios, das agências bancárias e das concessionárias de serviço público, que operam em seu território, em atender aos usuários dos seus serviços em tempo razoável.
	LEI Nº 2.546, DE 12 DE MAIO DE 2000
	Dispõe sobre a permanência dos atuais ocupantes do Galpão que especifica no Setor Central do Gama.
	LEI Nº 2.545, DE 28 DE ABRIL DE 2000
	Dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos.
	LEI Nº 2.544, DE 28 DE ABRIL DE 2000
	Institui no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença Extraordinária.
	LEI Nº 2.543, DE 18 DE ABRIL DE 2000
	Institui a data oficial comemorativa da criação da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI.
	LEI Nº 2.542, DE 18 DE ABRIL DE 2000
	Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.
	LEI Nº 2.541, 16 DE ABRIL DE 2000
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 11.632.830,00 (onze milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais).
	LEI Nº2.540, DE 12 DE ABRIL DE 2000
	Altera as regras do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - PRODESOC/DF.
	LEI Nº 2.539, DE 12 DE ABRIL DE 2000
	Reconhece a Via Sacra de Sobradinho como evento oficial do Distrito Federal.
	LEI Nº 2.538, DE 07 DE ABRIL DE 2000
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 4.294.821,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais).