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Leis de 2.798 até 2.817 de 2001

	LEI N° 2.817, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
	Institui no Distrito Federal a comemoração do Congresso de Mocidade Evangélica do Centro-Oeste.
	LEI N° 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
	Dispõe sobre a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que trata a Lei n° 740, de 28 de julho de 1994.
	LEI N° 2.815, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001
	Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das feiras itinerantes no âmbito o Distrito Federal.
	LEI N° 2.814, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
	LEI N° 2.813, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 27.066.997,00 (vinte e sete milhões, sessenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais).
	LEI N° 2.812, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
	Obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos.
	LEI N° 2.811, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
	Cria o programa Bombeiro Amigo.
	LEI N° 2.810, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
	Dá tratamento preferencial a idosos, gestantes, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais no locais que menciona, no Distrito Federal.
	LEI N° 2.809, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.
	LEI N° 2.808, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
	Cria a Central de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
	LEI N° 2.807, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a denominação de vias de circulação do Bairro Águas Claras, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
	LEI N° 2.806, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações, pelas instituições de ensino superior, sobre o reconhecimento dos cursos junto ao Ministério da Educação.
	LEI N° 2.805, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a expedição de carteiras de identidade para todas as crianças que ingressarem no Ensino Fundamental.
	LEI N° 2.804, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Distrito Federal.
	LEI N° 2.803, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
	Altera a Lei n° 1.194, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre a guarda de veículos automotores em logradouros públicos.
	LEI N° 2.802, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
	LEI N° 2.801, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer.
	LEI N° 2.800, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de abrigo de proteção solar nos estabelecimentos que especifica.
	LEI N° 2.799, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001
	Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de Saúde Pública do Distrito Federal.
	LEI N° 2.798, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
	Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar Plano Diretor de Ceilândia .