Clique aqui para imprimir esta página

Leis de 2.907 até 2.926 de 2002

	LEI Nº 2.926, DE 06 DE MARÇO DE 2002
	Autoriza a doação, com encargos, das áreas ocupadas por entidades que especifica.
	LEI Nº 2.925, DE 06 DE MARÇO DE 2002
	Altera a Lei n° 2.491, de 24 de novembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
	LEI Nº 2.924, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002
	Altera o art. 2°, parágrafo único, da Lei n° 2.858, de 27 de dezembro de 2001, a qual “concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.
	LEI 2.923, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
	Institui no âmbito do Distrito Federal, os Comitês de Vizinhança em Defesa do Patrimônio Ambiental, Cultural e Urbanístico de Brasília.
	LEI N° 2.922, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades sócio-culturais em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Distrito Federal.
	LEI Nº 2.921, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do ensino médio.
	LEI Nº 2.920, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 436.708.232,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, setecentos e oito mil, duzentos e trinta e dois reais).
	LEI N° 2.919, DE 16 DE MARÇO DE 2002
	Altera dispositivos da Lei n° 403, de 29 de dezembro de 1992, que autoriza criação da Universidade Aberta do Distrito Federal-FUNAB-DF".
	LEI Nº 2.918, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre a alteração e criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
	LEI Nº 2.917, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002
	Altera os anexos IV e V da Lei n ° 2.565, de 20 de julho de 2000, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2000 a 2003.
	LEI Nº 2.916, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
	Cria Cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
	LEI Nº 2.915, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002
	Institui o Programa Jovem Trabalhador, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
	LEI N° 2.914, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre a isenção a taxa de inscrição do vestibular, junto às entidades de ensino superior particularidades do Distrito Federal, para alunos egressos de escolas públicas.
	LEI Nº 2.913, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Institui, no Distrito Federal, o Dia do Quadrilheiro, dançarino de quadrilha.
	LEI Nº 2.912, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre o local de instalação do Hospital dos Advogados.
	LEI Nº 2.911, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Altera a denominação da Gratificação por Encargo em Gabinete.
	LEI Nº 2.910, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dispõe sobre a aferição das "Barreiras Eletrônica" e "Pardais", instalados nas vias do Distrito Federal.
	LEI Nº 2.909, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Dá a denominação de "Dom Hélder Câmara" à Estação do Metrô, localizada no CAVE – Guará II.
	LEI Nº 2.908, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Estabelece as datas para consagração aos padroeiros das diversas Regiões Administrativas Do Distrito Federal.
	LEI Nº 2.907, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
	Autoriza o Governo do Distrito Federal a implantar Programa Habitacional – Vila Militar, em parceria com a União, para atender a Servidores civis e militares das Forças Armadas.