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Leis de 3.321 até 3.340 de 2004

	LEI Nº 3.340, DE 30 DE MARÇO DE 2004
	Veda a exigência do pagamento do seguro obrigatório, referente a exercícios anteriores, para a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN–DF.
	LEI Nº 3.339, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Fica assegurado o sepultamento por conta do Distrito Federal às pessoas que especifica e dá outras providências.
	LEI Nº 3.338, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Assegura a expedição de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos instalados com os
	LEI Nº 3.337, DE 23 DE MARÇO DE 2004
	Altera o Artigo 9º da Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995, que “dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências”.
	LEI Nº 3.336, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviço de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.
	LEI Nº 3.335, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Proíbe o lançamento de nome do mutuário em atraso com as prestações do Sistema Financeiro da Habitação – SFH - no cadastro dos serviços de proteção ao crédito.
	LEI Nº 3.334, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.
	LEI Nº 3.333, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Dispõe sobre a imediata liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF.
	LEI Nº 3.332, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Dispõe sobre o uniforme dos alunos matriculados em instituições privadas de ensino.
	LEI Nº 3.331, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Institui a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais, de material de interesse
	LEI Nº 3.330, DE 23 DE MARÇO DE 2004
	Estabelece normas de proteção aos consumidores de combustíveis, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.329, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Altera dispositivos da Lei nº 832, de 27 de dezembro de 1994, que “cria a Delegacia Especial do Meio Ambiente, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências”.
	LEI Nº 3.328, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Brasília o Projeto Brasília Capital Cultural.
	LEI Nº 3.327, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Institui o Cadastro de Inadimplentes dos créditos referentes a sanções pecuniárias por descumprimento da legislação ambiental do Distrito Federal – CADIN Ambiental e dá outras providências.
	LEI Nº 3.326, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
	Dá o nome de “Avenida Jornalista Gilnei Roberto Garcia de Lima” à Rodovia DF-420, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
	LEI Nº 3.325, DE 23 DE MARÇO DE 2004
	Dispõe sobre a expedição do Alvará de Funcionamento para micro e pequenas empresas instaladas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/ UnB, integrantes do Projeto “Incubadora de Empresas”.
	LEI Nº 3.324, DE 11 DE MARÇO DE 2004
	Inclui a Festa do Padroeiro Santo Inácio de Loyola, de Samambaia, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
	LEI Nº 3.323, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
	Reestrutura a carreira Médica, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
	LEI Nº 3.322, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
	Reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
	LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
	Reestrutura a carreira de Cirurgião-Dentista, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.