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Leis de 3.421 até 3.440 de 2004

	LEI Nº 3.440, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004
	Altera demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais e dispositivos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, Lei nº 3.179, de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.439, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.
	Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Atendimento ao Contribuinte, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.438, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.
	Altera o percentual da Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas – GIUrb -, de que trata a Lei nº 2.706, de 27 de abril de 2001, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.437, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004
	Dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como “cyber-cafés”.
	LEI Nº 3.436, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.
	Dispõe sobre a reestruturação das tabelas remuneratórias dos cargos da Carreira de Auditoria Tributária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.435, DE 31 DE AGOSTO DE 2004
	Cria a Região Administrtiva que especifíca e dá outras providências.
	LEI Nº 3.434, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 3.433, DE 06 DE AGOSTO DE 2004.
	Assegura, aos alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas do Distrito Federal, acesso a atividades de desporto escolar e dá outras providências.
	LEI Nº 3.432, DE 06 DE AGOSTO DE 2004.
	Dispõe sobre a adoção das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal por pessoas jurídicas de direito público e privado.
	LEI Nº 3.431, DE 06 DE AGOSTO DE 2004
	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de pessoas procuradas pela polícia nos meios de transporte coletivo do Distrito Federal.
	LEI Nº 3.430, DE 06 DE AGOSTO DE 2004.
	Destina espaço nas feiras permanentes do Distrito Federal, para manifestação cultural e artística.
	LEI Nº 3.429, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
	Dispõe sobre a utilização e obrigatoriedade de identificação de máquinas e equipamentos de médio e grande porte na implantação de projetos de parcelamento do solo no Distrito Federal.
	LEI Nº 3.428, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.
	LEI Nº 3.427, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Dispõe sobre a revogação do art. 40, da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que “trata do processo administrativo fiscal contencioso a voluntário, altera a denominação da junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal”.
	LEI Nº 3.426, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, prestadoras de serviços de telefonia fixa, individualizarem, nas faturas, as informações que especifica, e dá outras providências.
	LEI Nº 3.425, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Altera o art. 3º da Lei nº 812, de 20 de dezembro de 1994.
	LEI Nº 3.424, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentosprivados e dá outras providências.
	LEI Nº 3.423, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
	Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores do Cavalo Manga-Larga Marchador de Brasília.
	LEI Nº 3.422, DE 04 DE AGOSTO DE 2004
	Fica denominado Praça da Bíblia o logradouro público que especifica.
	LEI Nº 3.421, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
	Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) das vagas para treinamento, proveniente dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.