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Leis de 3.999 até 4.018 de 2007

	LEI Nº 4.018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Institui Gratificação de Atividade Técnico- Administrativa, a ser concedida aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Cria gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dá outras providências.
	LEI Nº 4.016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Altera o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Altera o art. 6º, II, da Lei nº 3.321, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.014, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Altera dispositivos da Lei nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.013, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
	Altera o art. 9º, II, da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011.
	LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID e dá outras providências.
	LEI Nº 4.009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 84.392.650,00 (oitenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 4.008, DE 30 DE AGOSTO DE 2007
	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.
	LEI Nº 4007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011.
	LEI Nº 4.006, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
	Estabelece valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art. 18, § 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.005, DE 16 DE AGOSTO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 19.921.080,00 (dezenove milhões, novecentos e vinte e um mil e oitenta reais).
	LEI Nº 4.004, DE 16 DE AGOSTO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 2.913.000,00 (dois milhões e novecentos e treze mil reais).
	LEI Nº 4.003, DE 11 DE JULHO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 20.220.857,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais).
	LEI Nº 4.002, DE 06 DE JULHO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 22.770.891,00 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil e oitocentos e noventa e um reais).
	LEI Nº 4.001, DE 06 DE JULHO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 729.062,00 (setecentos e vinte e nove mil, sessenta e dois reais).
	LEI N° 4.000, DE 06 DE JULHO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 51.490.892,00 (cinqüenta e um milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI N° 3.999, DE 06 DE JULHO DE 2007
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 15.502.982,00 (quinze milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais).