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Leis de 4.039 até 4.058 de 2007

	LEI Nº 4.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
	LEI Nº 4.057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Torna obrigatória a instalação de equipamentos de informática adequados ao uso de pessoas portadoras de necessidades especiais nas agências e postos bancários no âmbito do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.056, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.055, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 44.313.650,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e cinqüenta reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 4.054, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 37.405.552,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais).
	LEI Nº 4.053, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
	Reestrutura os vencimentos das Carreiras de Planejamento e Orçamento e de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
	LEI Nº 4.052, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.051, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
	Reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como evento oficial do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.050, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 2.402.800,00 (dois milhões, quatrocentos e dois mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 4.049, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.
	LEI Nº 4.048 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
	Altera dispositivo da Lei nº 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.047, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
	Fica denominado Praça da Bíblia o logradouro púbico que especifica.
	LEI Nº 4.046, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 101.925.273,00 (cento e um milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e três reais).
	LEI Nº 4.045, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor que disponibiliza serviço de manobrista em seu estabelecimento responder por eventuais danos causados ao consumidor e dá outras providências.
	LEI Nº 4.044, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
	Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.
	LEI Nº 4.043, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 156.811.770,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e setenta reais).
	LEI N° 4.042, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007
	Altera os vencimentos básicos das carreiras que especifica.
	LEI Nº 4.041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
	Dispõe sobre partidas de futebol preliminares durante a realização do Campeonato Brasiliense de Futebol.
	LEI Nº 4.040, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
	Trata da incorporação da Gratificação de Regência de Classe da carreira Magistério Público do
	LEI Nº 4.039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.017, de 21 de setembro de 2007, e dá outras providências.