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Leis de 4.059 até 4.077 de 2007

	LEI Nº 4.077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
	Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM e dá outras providências.
	LEI Nº 4.076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
	Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCBM e dá outras providências.
	LEI N° 4.075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
	LEI Nº 4.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
	Institui o Dia da Dança no Distrito Federal.
	LEI Nº 4.073, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
	Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2008.
	LEI N° 4.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
	Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2008 e dá outras providências.
	LEI N° 4.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
	Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2008 e dá outras providências.
	LEI Nº 4.070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
	LEI N° 4.069, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com a Corporação Andina de Fomento – CAF e dá outras providências.
	LEI N° 4.068, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
	Altera dispositivo da Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011.
	LEI Nº 4.067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamentos de veículos em estabelecimentos destinados ao aluguel de vagas.
	LEI N° 4.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Altera os índices de que trata o Anexo I da Lei nº 3.751, de 19 de janeiro de 2006.
	LEI N° 4.065, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI N° 4.064, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 70.151.178,00 (setenta milhões, cento e cinqüenta e um mil, cento e setenta e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI N° 4.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 55.318.818,00 (cinqüenta e cinco milhões, trezentos e dezoito mil e oitocentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 4.062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a instalação de vigilância eletrônica em “shopping centers”, casas noturnas, clubes e similares, no âmbito do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
	LEI Nº 4.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências.
	LEI Nº 4.059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
	Dispõe sobre a pavimentação ecológica nos condomínios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.