LEI N° 4.068, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
DODF de 27.12.2007

Altera dispositivo da Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011, aprovado pela Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007 e sua posterior modificação, passa vigorar com a seguinte alteração:
I – Inclusão do programa de Gestão das Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal – Águas do DF, conforme anexo I.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2007
120° da República e 48° da República
JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Os anexos constam no DODF.