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Leis de 4.158 até 4.177 de 2008

	LEI Nº 4.177, DE 17 DE JULHO DE 2008
	Altera o art. 3º da Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2008, que institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.176, DE 16 DE JULHO DE 2008
	Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Distrito Federal, institui o Sistema Único de Assistência Social no Distrito Federal e dá outras providências.
	LEI Nº 4.175, DE 16 DE JULHO DE 2008
	Inclui a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.174, DE 16 DE JULHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 19.971.272,00 (dezenove milhões, novecentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais).
	LEI Nº 4.173, DE 10 DE JULHO DE 2008
	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).
	LEI Nº 4.172, DE 10 DE JULHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor R$ 38.641.032,00 (trinta e oito milhões e seiscentos e quarenta e um mil, trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
	LEI Nº 4.171, DE 08 DE JULHO DE 2008
	Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.170, DE 08 DE JULHO DE 2008
	Institui, no Distrito Federal, o Dia da Soka Gakkai Internacional e do Dr. Daisaku Ikeda.
	LEI Nº 4.169, DE 08 DE JULHO DE 2008
	Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.168, DE 08 DE JULHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 15.455.743,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais).
	LEI Nº 4.167, DE 02 DE JULHO DE 2008
	Altera dispositivo da Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
	LEI Nº 4.166, DE 30 DE JUNHO DE 2008
	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e dá outras providências.
	LEI Nº 4.165, DE 30 DE JUNHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 22.049.127,00 (vinte e dois milhões, quarenta e nove mil, cento e vinte e sete reais).
	LEI Nº 4.164, DE 26 DE JUNHO DE 2008
	Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
	LEI Nº 4.163, DE 20 DE JUNHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 2.994.657,91 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos).
	LEI Nº 4.162, DE 20 DE JUNHO DE 2008
	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 19.111.235,00 (dezenove milhões, cento e onze mil, duzentos e trinta e cinco reais).
	LEI Nº 4.161, DE 19 DE JUNHO DE 2008
	Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade pregão no âmbito do Distrito Federal.
	LEI Nº 4.160, DE 13 DE JUNHO DE 2008
	Dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.
	LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008
	Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
	LEI Nº 4.158 DE 11 DE JUNHO DE 2008
	Altera dispositivos da Lei n° 4.007, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2008 a 2011.