DECRETO Nº 27.045, DE 02 DE AGOSTO DE 2006

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Decretos nºs 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura organizacional da Gerência de Manutenção e Montagem, da Diretoria de Difusão Cultural, da Gerência Administrativa, da Diretoria do Teatro Nacional Cláudio Santoro, da Subsecretaria de Assuntos Operacionais e da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, os Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo II.

Art. 3º - A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, no prazo de 90 (noventa) dias, definirá as competências das unidades, bem como, as atribuições dos ocupantes dos Cargos em Comissão, em razão das modificações ocorridas em sua estrutura organizacional.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2006
118ª da República e 47ª de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA

ANEXO I - CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(DECRETO Nº 27.045, DE 02 DE AGOSTO DE 2006)

QTD/DENOMINAÇÃO/NIVEL – 01/Assistente da Gerência de Manutenção e Montagem da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal /DFA-06, 01/ Assistente do Núcleo de Arrecadação da Gerência Administrativa, da Diretoria do Teatro Nacional Claudio Santoro da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal/DFA-06, 01/Assistente da Subsecretaria de Assuntos Operacionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal /DFA-06, 01 Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Operacionais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal/ DFA-06.

ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(DECRETO Nº 27.045, DE 02 DE AGOSTO DE 2006)

QTD/DENOMINAÇÃO/NIVEL – 01/Assessor da Diretoria do Teatro Nacional Cláudio Santoro da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal /DFA-10, 01/Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa da Subsecretaria de Assuntos Operacionais da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal/DFA-08, 01/Assistente do Núcleo de Arrecadação/ Gerência Administrativa/Diretoria do Teatro Nacional Cláudio Santoro da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal /DFA-05.